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INPIRPI 2.850NCL 37

A marca GF PINTURAS E REFORMAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GF PINTURAS E REFORMAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GF PINTURAS E REFORMAS (processo 933238371), depositado em 18/01/2024 por GF PINTURAS E REFORMAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GF PINTURAS E REFORMAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GF IMPERMEABILIZAÇÃO928682153

    NCL 37 · G F IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;

  • G&F DESENTUPIDORA927392372

    NCL 37 · DESENTUPIDORA GF LTDA -ME · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E IMUNIZAÇÃO DE IMÓVEIS E SUAS DEPENDÊNCIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS; LIMPEZ…

  • GF GRUPO FARIA827966954
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928588009 (GF SERVIÇOS E ENGENHARIA), 928906574 (GF CONSTRUÇÕES & REFORMAS), 930847857 (GF CONSTRUÇÕES) e 931013968 (GF FORRO PVC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928682153 (GF IMPERMEABILIZAÇÃO), Processo 927392372 (G&F DESENTUPIDORA) e Processo 827966954 (GF GRUPO FARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GF PINTURAS E REFORMAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933238371?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933238371. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933238371
Marca
GF PINTURAS E REFORMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GF PINTURAS E REFORMAS LTDA — SC
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de construtor;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
18/01/2024
Procurador
não constituído