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INPIRPI 2.828NCL 25

A marca GG DOUBLE-G foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PERSONAL STYLE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GG DOUBLE-G (processo 931709326), depositado em 28/08/2023 por PERSONAL STYLE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Boné;Calçados*;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas regata para a prática de esportes;Capuzes [vestuário…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GG DOUBLE-G, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DOUBLE-G906894255

    NCL 25 · INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LEJON EIRELI EPP · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Artigos de malha [vestuário]; Automobilistas (Vestuário para -); Bonés; Botas para esportes *; Calçados *; Cal…

  • DOUBLE G SKATEBOARDS827565828

    INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LEJON EIRELI EPP · Deferimento da petição (RPI 2.798)

  • DOUBLE-G913634026

    INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LEJON EIRELI EPP · Deferimento da petição (RPI 2.798)

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906894255 (DOUBLE-G), Processo 827565828 (DOUBLE G SKATEBOARDS) e Processo 913634026 (DOUBLE-G). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GG DOUBLE-G?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931709326?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931709326. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931709326
Marca
GG DOUBLE-G
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERSONAL STYLE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA. — RS
Classe
NCL 25Bermudas;Boné;Calçados*;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas regata para a prática de esportes;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Chinelo [vestuário comum];Coletes;Gorros;Meias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
28/08/2023
Procurador
não constituído