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INPIRPI 2.812NCL 37

A marca GHS serviços TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GHS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GHS serviços TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS (processo 930736010), depositado em 12/06/2023 por GHS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consult…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GHS serviços TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GHS ENGENHARIA840405839

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.853)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840405839 (GHS ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GHS serviços TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930736010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930736010. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930736010
Marca
GHS serviços TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GHS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA — PA
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Escavação de ruínas, exceto para fins arqueológicos;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Perfuração do solo;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
12/06/2023
Procurador
ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI