A marca GINGA ROOFTOP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932382282

Classe

NCL 43

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 24/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932382282 é depositado por GINGA ROOFTOP LTDA na classe NCL 43.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GINGA ROOFTOP (processo 932382282), depositado em 24/10/2023 por GINGA ROOFTOP LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar; Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de autosserviço; serviços de restaurantes para retirada; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; e restaurante em si.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GINGA ROOFTOP, 2 anterioridades:

   • Jinga Lounge Beach923710795
   • GINGA NATURAL BAR828353387

     GINGA VIX ALIMENTAÇÃO LTDA ME · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850240326877 (902581830 - GINGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923710795 (Jinga Lounge Beach) e Processo 828353387 (GINGA NATURAL BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra