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INPIRPI 2.831NCL 02

A marca GLOBAL CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBAL CONSTRUÇÕES (processo 931938198), depositado em 18/09/2023 por GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Agente alisador para tinta;Brilho para uso em tinta;Cal branca;Massa corrida;Revestimentos [tintas];Revestimentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLOBAL CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GI GLOBAL INKS912492856
  • G GLOBAL COLOR823211797
  • TINTAS GLOBAL900137541
  • GC GLOBAL COATINGS927011212

    NCL 02 · GLOBAL COATINGS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: Tintas *;

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912492856 (GI GLOBAL INKS), Processo 823211797 (G GLOBAL COLOR), Processo 900137541 (TINTAS GLOBAL) e Processo 927011212 (GC GLOBAL COATINGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLOBAL CONSTRUÇÕES?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931938198?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931938198. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931938198
Marca
GLOBAL CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — MA
Classe
NCL 02Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Agente alisador para tinta;Brilho para uso em tinta;Cal branca;Massa corrida;Revestimentos [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tintas *;Tintas para cerâmica;Tinturas para madeira;Vernizes *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
18/09/2023
Procurador
não constituído