A marca GLOBAL CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931939038

Classe

NCL 06

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931939038 é depositado por GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 06.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBAL CONSTRUÇÕES (processo 931939038), depositado em 18/09/2023 por GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço para trilho;Aço soldado;Amortecedor para porta [ferragem];Andaimes de metal;Arame farpado;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GLOBAL CONSTRUÇÕES, 3 anterioridades:

   • GLOBAL908330332

     NCL 06 · GLOBAL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Arame farpado; Estelas funerárias de metal; Mosquiteiro (Telas de metal para -); Pregos; Pregos pequenos sem c…

   • GLOBAL ATACADISTA909958602
   • GLOBAL ATACADISTA923088482

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908330332 (GLOBAL), Processo 909958602 (GLOBAL ATACADISTA) e Processo 923088482 (GLOBAL ATACADISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra