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INPIRPI 2.831NCL 06

A marca GLOBAL CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBAL CONSTRUÇÕES (processo 931939038), depositado em 18/09/2023 por GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço para trilho;Aço soldado;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLOBAL CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GLOBAL908330332

    NCL 06 · GLOBAL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: Arame farpado; Estelas funerárias de metal; Mosquiteiro (Telas de metal para -); Pregos; Pregos pequenos sem c…

  • GLOBAL ATACADISTA909958602
  • GLOBAL ATACADISTA923088482
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908330332 (GLOBAL), Processo 909958602 (GLOBAL ATACADISTA) e Processo 923088482 (GLOBAL ATACADISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLOBAL CONSTRUÇÕES?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931939038?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931939038. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931939038
Marca
GLOBAL CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — MA
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço para trilho;Aço soldado;Amortecedor para porta [ferragem];Andaimes de metal;Arame farpado;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Calhas de metal para telhados;Campainhas metálicas de porta, não elétricas;Canos de metal para calhas;Chave para porta;Chaves de metal;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Números de metal para casas, não luminosos;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Treliça de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
18/09/2023
Procurador
não constituído