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INPIRPI 2.828NCL 35

A marca GLUBBY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLUBBY (processo 930784405), depositado em 15/06/2023 por VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de bombas para aquários; comércio de filtros para aquários; comércio de produtos químicos para uso em aquários; comércio de produtos alimentícios de or…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLUBBY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GLUUBE926397982

    NCL 35 · BOTAFOGO A JATO LTDA- EPP · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de prod…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926397982 (GLUUBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação conforme petição 850250011040 protocolada em resposta a cumprimento de exigência de mérito.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLUBBY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930784405?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930784405. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930784405
Marca
GLUBBY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA — MA
Classe
NCL 35Comércio de bombas para aquários; comércio de filtros para aquários; comércio de produtos químicos para uso em aquários; comércio de produtos alimentícios de organismos aquáticos; Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação; Comércio [através de qualquer meio] de acessórios para aquarismo; comércio de artigos de decoração para aquários; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas; Comércio, no atacado ou varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas ou veterinárias; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
15/06/2023
Procurador
não constituído