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INPIRPI 2.889NCL 35

A marca GM PLANEJADOS GIDEON MOURA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GIDEON MOURA PEREIRA LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GM PLANEJADOS GIDEON MOURA (processo 936367016), depositado em 25/09/2024 por GIDEON MOURA PEREIRA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GM PLANEJADOS GIDEON MOURA, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • GM GRUPO MONTAL932123180

    NCL 35, 35 · registro concedido (RPI 2.849)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Organização e realização de eventos comerciais;Ser…

  • GM GRIFFIN MONTAGENS932869785

    NCL 35, 35 · GRIFFIN MONTAGENS PROMOCIONAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.850)

    Protege: montagens e desmontagem de stands;

  • GM GIRL MONEY935586520

    NCL 35 · GIRL MONEY LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • GM921636482

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Publicidade, promoção e relações públicas relacionadas com veículos a motor, esportes que envolvam veículos a…

  • GM SPORTS923508180
  • GM HOSPITALAR932697437

    NCL 35 · GM HOSPITALAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.864)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos hospitalares; Comércio [através de qualquer meio] de poltr…

  • GM GRUPO DE MILHÔES BAURU927937832

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

  • GM COMUNICAÇÕES908548702
  • GM GRÁFICA MARINHO934485216

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria promocional, consu…

  • GM MADEIRAS918706637
  • GM CONSULTORIA931007593

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.825)

    Protege: Administração comercial;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacion…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932123180 (GM GRUPO MONTAL), Processo 932869785 (GM GRIFFIN MONTAGENS), Processo 935586520 (GM GIRL MONEY), Processo 921636482 (GM), Processo 923508180 (GM SPORTS), Processo 932697437 (GM HOSPITALAR), Processo 927937832 (GM GRUPO DE MILHÔES BAURU), Processo 908548702 (GM COMUNICAÇÕES), Processo 934485216 (GM GRÁFICA MARINHO), Processo 918706637 (GM MADEIRAS) e Processo 931007593 (GM CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GM PLANEJADOS GIDEON MOURA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936367016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936367016. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936367016
Marca
GM PLANEJADOS GIDEON MOURA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIDEON MOURA PEREIRA LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Demonstração de produtos;Gestão de franquia;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
25/09/2024
Procurador
INAJARA SIMINI GUTTIERREZ