A marca GO LINE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932246079

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

19/07/2025

A história do processo

1. 11/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932246079 é depositado por LINE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 38.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GO LINE (processo 932246079), depositado em 11/10/2023 por LINE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por terminais de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provimento de acesso à rede global de c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GO LINE, 3 anterioridades:

   • LINE501722301

     NCL 38, 35, 09, 45, 42, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.798)

     Protege: Data transmission services; transmission of information via the Internet; communications by e-mail systems; vo…

   • LINE840552009

     Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • LINE501722969

     NCL 09, 38, 35, 45, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.797)

     Protege: Communications software; application software; downloadable computer programs; computer programs, recorded; co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501722301 (LINE), Processo 840552009 (LINE) e Processo 501722969 (LINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/07/2025.

   20/0519/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.