A marca GO! Moto Parts foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931259690

Classe

NCL 12, 12

Prazo de recurso

12/04/2025

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931259690 é depositado por WPX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS LTDA na classe NCL 12.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GO! Moto Parts (processo 931259690), depositado em 24/07/2023 por WPX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Barras de torção para veículos;Buzinas para veículos;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GO! Moto Parts, uma anterioridade:

   • go.mobi mobilidade elétrica927502607

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.764)

     Protege: Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas de bicicleta;Cadeira de roda motorizada ou não para i…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924243031 (GO AUTOMOTIVE BRASIL);926226983 (GO); 927569477(GO! CICLO); 928910393 (Go Locadora). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927502607 (go.mobi mobilidade elétrica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de "produtos de moto peças em geral, exceto produtos para automóveis" vez que a especificação livre apresentada era genérica para fins de classificação.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/04/2025.

   11/0212/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.