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INPIRPI 2.823NCL 12, 12

A marca GO! Moto Parts foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WPX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GO! Moto Parts (processo 931259690), depositado em 24/07/2023 por WPX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Barras de torção para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GO! Moto Parts, o despacho aponta uma anterioridade:

  • go.mobi mobilidade elétrica927502607

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas de bicicleta;Cadeira de roda motorizada ou não para i…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924243031 (GO AUTOMOTIVE BRASIL);926226983 (GO); 927569477(GO! CICLO); 928910393 (Go Locadora). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927502607 (go.mobi mobilidade elétrica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de "produtos de moto peças em geral, exceto produtos para automóveis" vez que a especificação livre apresentada era genérica para fins de classificação.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GO! Moto Parts?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931259690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931259690. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931259690
Marca
GO! Moto Parts
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WPX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS LTDA — GO
Classe
NCL 12, 12Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Barras de torção para veículos;Buzinas para veículos;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Discos de freio para veículos;Dispositivos antirreflexo para veículos*;Dispositivos antirroubo para veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de veículos;Elos de ligação [parte de veículos];Embreagens para veículos terrestres;Engates para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens de redução para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Estofamentos para veículos;Estribos de motocicletas;Freios para veículos;Guidões de motocicleta;Lonas de freio para veículos;Luzes direcionais para veículos;Molas amortecedoras para veículos;Motores de motocicleta;Motores de propulsão para veículos terrestres;Pastilhas de freio para veículos;Pneus;Pneus para rodas de veículo;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Porta-bagagem para veículos;Quadros de motocicleta;Raios para rodas de veículos;Retrovisores laterais para veículos;Rolamentos [peças de veículos];Sapatas de freio para veículos;Segmentos de freio para veículos;Selins para motocicletas;Sistemas de segurança para veículos;Tambores de freio [parte de veículos];Tampas para tanques de combustível de veículos;Tanques de combustível para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
24/07/2023
Procurador
RMP REGISTRO DE MARCAS E PATENTES