A marca GOL NET TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936501456

Classe

NCL 38

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 04/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936501456 é depositado por GOLNET TELECOM LTDA na classe NCL 38.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOL NET TELECOM (processo 936501456), depositado em 04/10/2024 por GOLNET TELECOM LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Serviços de telefonia;Transmissão por satélite;Serviços de Comunicação e Multimídia - SCM;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GOL NET TELECOM, 3 anterioridades:

   • GOL909658862

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • GOL909659052

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • GOL909658668

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909658862 (GOL), Processo 909659052 (GOL) e Processo 909658668 (GOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra