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INPIRPI 2.809NCL 05

A marca GOLD CONECTION 528 HERTZ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GOLD CONECTION LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOLD CONECTION 528 HERTZ (processo 930316878), depositado em 04/05/2023 por GOLD CONECTION LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA SERES HUMANOS; SUPLEMENTO ALIMENTAR CEREBRAL; SUPLEMENTO NUTRICIONAL [VITAMINAS OU MINERAIS]; SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS; PREPARAÇÕES…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GOLD CONECTION 528 HERTZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HERTZ927076837

    NCL 05 · KLEY HERTZ FARMACÊUTICA S.A · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Medicamentos para uso humano;Suplementos alimentares mine…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927076837 (HERTZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GOLD CONECTION 528 HERTZ?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930316878?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930316878. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930316878
Marca
GOLD CONECTION 528 HERTZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOLD CONECTION LTDA - ME — PR
Classe
NCL 05SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA SERES HUMANOS; SUPLEMENTO ALIMENTAR CEREBRAL; SUPLEMENTO NUTRICIONAL [VITAMINAS OU MINERAIS]; SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS; PREPARAÇÕES VITAMÍNICAS*; VITAMINAS E SAIS MINERAIS.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
04/05/2023
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES