A marca GOLF foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930514467

Classe

NCL 18

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 22/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930514467 é depositado por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 18.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOLF (processo 930514467), depositado em 22/05/2023 por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guarda-chuvas, capas de guarda-chuvas, bolsas, malas de viagem, mochilas, pastas, malas de rodinhas, porta cartão, carteiras de bolso, bolsas de mão, bolsas de praia, bolsas de viagem, nécessaires, frasqueiras.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GOLF, 4 anterioridades:

   • GOLF COLLECTION917965116
   • GOLF COLLECTION917965680

     NCL 18 · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Alças de malas; Alças de valises; Armações para bolsas; Armações para guarda-chuva ou para guarda-sol; Baús [b…

   • GOLF COLLECTION915206587
   • GOLF COLLECTION917964764

   A marca é constituida por termo descritivo (quanto à finalidade de parte dos itens assinalados) em apresentação nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917965116 (GOLF COLLECTION), Processo 917965680 (GOLF COLLECTION), Processo 915206587 (GOLF COLLECTION) e Processo 917964764 (GOLF COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.