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INPIRPI 2.895NCL 18

A marca GOLF foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOLF (processo 930514467), depositado em 22/05/2023 por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guarda-chuvas, capas de guarda-chuvas, bolsas, malas de viagem, mochilas, pastas, malas de rodinhas, porta cartão, carteiras de bolso, bolsas de mão, bolsas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GOLF, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GOLF COLLECTION917965116
  • GOLF COLLECTION917965680

    NCL 18 · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Alças de malas; Alças de valises; Armações para bolsas; Armações para guarda-chuva ou para guarda-sol; Baús [b…

  • GOLF COLLECTION915206587
  • GOLF COLLECTION917964764
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo (quanto à finalidade de parte dos itens assinalados) em apresentação nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917965116 (GOLF COLLECTION), Processo 917965680 (GOLF COLLECTION), Processo 915206587 (GOLF COLLECTION) e Processo 917964764 (GOLF COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GOLF?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930514467?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930514467. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930514467
Marca
GOLF
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. — RJ
Classe
NCL 18Guarda-chuvas, capas de guarda-chuvas, bolsas, malas de viagem, mochilas, pastas, malas de rodinhas, porta cartão, carteiras de bolso, bolsas de mão, bolsas de praia, bolsas de viagem, nécessaires, frasqueiras.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
22/05/2023
Procurador
Jener Kath Jardim