A marca GONZA PULPERIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939095734

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939095734 é depositado por LEÃO DO HORTO RESTAURANTE E BAR S.A. na classe NCL 43.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GONZA PULPERIA (processo 939095734), depositado em 12/05/2025 por LEÃO DO HORTO RESTAURANTE E BAR S.A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar e restaurantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GONZA PULPERIA, 3 anterioridades:

   • PULPERIA CARNE. SAL. E PONTO.926836927

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviç…

   • GONZA GASTRO BAR933101449

     NCL 43 · M.R.P VILLANI ME · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosse…

   • BOTECO DO GONZA928351548

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes, buffet;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926836927 (PULPERIA CARNE. SAL. E PONTO.), Processo 933101449 (GONZA GASTRO BAR) e Processo 928351548 (BOTECO DO GONZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.