A marca Gota Milagrosa Natty Vida foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932338160

Classe

NCL 03

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 20/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932338160 é depositado por NATTI VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gota Milagrosa Natty Vida (processo 932338160), depositado em 20/10/2023 por NATTI VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Gota Milagrosa Natty Vida, 2 anterioridades:

   • GOTAS SUPER MILAGROSAS HAIR FLY824929616

     SF 808 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.832)

   • GOTAS MILAGROSAS823867579

     SF 808 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.832)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824929616 (GOTAS SUPER MILAGROSAS HAIR FLY) e Processo 823867579 (GOTAS MILAGROSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/08/2025RPI 2.849

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra