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INPIRPI 2.864NCL 42

A marca GovDigital foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BYTES TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929109830
Classe
NCL 42
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 07/01/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929109830 é depositado por BYTES TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 42.

  2. RPI 2.864

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GovDigital (processo 929109830), depositado em 07/01/2023 por BYTES TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica em software;Software como serviço [saas];”.

    Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
    A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GovDigital?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929109830?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929109830. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929109830
Marca
GovDigital
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BYTES TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA — SC
Classe
NCL 42Assistência técnica em software;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
07/01/2023
Procurador
LEONARDO ROWE