A marca GovTech Summit Brasil foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930438019

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930438019 é depositado por PÚBLICA COMUNICAÇÃO LTDA. na classe NCL 41.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GovTech Summit Brasil (processo 930438019), depositado em 16/05/2023 por PÚBLICA COMUNICAÇÃO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GovTech Summit Brasil, 4 anterioridades:

   • GovTech Brasil916044270
   • GovTech Brasil916044190
   • GovTech Fellows925772704

     NCL 41 · INSTITUTO BRAVA · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Provimento de serviços universitários voltados para desenvolvimento de líderes de todos os setores da sociedad…

   • Conferência GovTech Brasil919280021

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916044270 (GovTech Brasil), Processo 916044190 (GovTech Brasil), Processo 925772704 (GovTech Fellows) e Processo 919280021 (Conferência GovTech Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.