A marca GR GARDEN REALEZA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937181021

Classe

NCL 44

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 28/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937181021 é depositado por GARDEN REALEZA LTDA na classe NCL 44.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GR GARDEN REALEZA (processo 937181021), depositado em 28/11/2024 por GARDEN REALEZA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Horticultura; jardinagem; jardinagem paisagística; manutenção de plantas [cultura de plantas]; recuperação de plantas [cultura de plantas]; serviços de viveiros de plantas; serviços de arranjo de flores; serviços de botânica; preparação de terra; assessoria, consultoria e informa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GR GARDEN REALEZA, 3 anterioridades:

   • GR FACILITIES928166015

     NCL 44 · GR MANUTENCAO E FACILITIES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Jardinagem; projetos e atividades paisagísticas; concepção de projeto paisagístico.;

   • GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166260

     NCL 44 · GR MANUTENCAO E FACILITIES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Jardinagem; projetos e atividades paisagísticas; concepção de projeto paisagístico.;

   • GR MANUTENÇÃO928166155

     NCL 44 · GR MANUTENCAO E FACILITIES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Jardinagem; projetos e atividades paisagísticas; concepção de projeto paisagístico.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928166015 (GR FACILITIES), Processo 928166260 (GR MANUTENÇÃO E FACILITIES) e Processo 928166155 (GR MANUTENÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra