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INPIRPI 2.743NCL 19

A marca GRAMTOP GRANITOS E MÁRMORES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GRAMTOP GRANITOS E MARMORES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRAMTOP GRANITOS E MÁRMORES (processo 927204061), depositado em 06/07/2022 por GRAMTOP GRANITOS E MARMORES LTDA. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos não metálicos para pavimentação;Bustos de pedra, concreto ou mármore;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Estatuetas de pedra, concreto ou mármore;Gran…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRAMTOP GRANITOS E MÁRMORES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOP-GRAN824449568

    COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS TOP GRAN LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

Texto do despacho — RPI 2.743IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824449568 (TOP-GRAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.743, de 1 de agosto de 2023, publicou 21.843 despachos em 21.766 processos de marca — 1.320 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.743 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRAMTOP GRANITOS E MÁRMORES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927204061?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927204061. Esta página reflete a RPI nº 2743, de 01/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927204061
Marca
GRAMTOP GRANITOS E MÁRMORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAMTOP GRANITOS E MARMORES LTDA. — ES
Classe
NCL 19Blocos não metálicos para pavimentação;Bustos de pedra, concreto ou mármore;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Estatuetas de pedra, concreto ou mármore;Granito;Ladrilhos não metálicos para piso;Mármore;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;pisos laminados, não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.743
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
06/07/2022
Procurador
Ricardo da Silva Malini