A marca GRAN CFC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931709725

Classe

NCL 09

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 28/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931709725 é depositado por GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. na classe NCL 09.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRAN CFC (processo 931709725), depositado em 28/08/2023 por GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho ou instrumento de ensino; Aparelhos de transmissão [telecomunicação]; Aparelhos para ensino; Aparelhos para ensino audiovisual; Aplicativos, baixáveis; Softwares de computador, gravados.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRAN CFC, 2 anterioridades:

   • Inove CFC - Sistema de Gerenciamento902868721
   • GESTOR CFC904630595

     NCL 09 · SB SISTEMAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: Programas de computador [para download];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902868721 (Inove CFC - Sistema de Gerenciamento) e Processo 904630595 (GESTOR CFC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra