tatupi

INPIRPI 2.715NCL 41

A marca Grandes Lagos Parque Aquático foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ABUKATER E ABUKATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grandes Lagos Parque Aquático (processo 925332763), depositado em 29/12/2021 por ABUKATER E ABUKATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “colônia de férias, parques aquáticos, provimento de instalações para recreação, serviços de divertimento, serviços de entretenimento (da classe 41);”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Grandes Lagos Parque Aquático, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRANDES LAGOS RESORTS E PARQUE AQUATICO920739482
Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920739482 (GRANDES LAGOS RESORTS E PARQUE AQUATICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.722IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.724IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.728IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/03/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Grandes Lagos Parque Aquático?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/03/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925332763?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925332763. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925332763
Marca
Grandes Lagos Parque Aquático
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABUKATER E ABUKATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A — MG
Classe
NCL 41colônia de férias, parques aquáticos, provimento de instalações para recreação, serviços de divertimento, serviços de entretenimento (da classe 41);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2728)
Depósito
29/12/2021
Procurador
Jacques Labrunie