A marca GRANO TRATORIA & PASTA RISTORANTE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928504620

Classe

NCL 43

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 29/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928504620 é depositado por GRANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 15/02/2024RPI 2.771

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRANO TRATORIA & PASTA RISTORANTE (processo 928504620), depositado em 29/10/2022 por GRANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRANO TRATORIA & PASTA RISTORANTE, 2 anterioridades:

   • GRANO PIZZERIA927950430

     NCL 43 · GRANO PIZZERIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de…

   • GRANO MOGI917562828

     NCL 43 · MASF PIZZARIA RESTAURANTE E DELIVERY LTDA · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926540521 (GRANU); petição de nulidade administrativa (850240001844)vinculada ao registro nº 927950430 (GRANO PIZZERIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927950430 (GRANO PIZZERIA) e Processo 917562828 (GRANO MOGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/11/2025RPI 2.863

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 06/01/2026RPI 2.870

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 27/01/2026RPI 2.873

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.