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INPIRPI 2.764NCL 42

A marca GRAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (processo 928276040), depositado em 06/10/2022 por GRAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GRAPA ARQUITETOS926507052

    NCL 42 · PINHEIRO DECOTTIGNIES LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Perícia técnica na área de…

  • GRAPA STUDIO926507036

    NCL 42 · PINHEIRO DECOTTIGNIES LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Perícia técnica na área de…

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926507052 (GRAPA ARQUITETOS) e Processo 926507036 (GRAPA STUDIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928276040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928276040. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928276040
Marca
GRAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 42Engenharia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Depósito
06/10/2022
Procurador
não constituído