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INPIRPI 2.812NCL 37

A marca GREEN ENERGIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de M. S. M. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GREEN ENERGIA (processo 928118002), depositado em 23/09/2022 por M. S. M. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GREEN ENERGIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GREEN MULTI-ENERGIA918887615
  • Green Light Soluções Energéticas919469825
  • GREEN MULTI-ENERGIA918887321
  • GREEN SOLAR909324530

    MT ENERGIA COMERCIAL LTDA - EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.744)

  • Greensol Soluções em Energia925082147

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918887615 (GREEN MULTI-ENERGIA), Processo 919469825 (Green Light Soluções Energéticas), Processo 918887321 (GREEN MULTI-ENERGIA), Processo 909324530 (GREEN SOLAR) e Processo 925082147 (Greensol Soluções em Energia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GREEN ENERGIA?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928118002?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928118002. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928118002
Marca
GREEN ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. S. M. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA ME — PA
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Reparo de linhas de transmissão de energia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
23/09/2022
Procurador
Gil Marcas & Patentes - EIRELI