A marca GROUP LEGACY SOLUÇÕES CORPORATIVAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

933809026

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 11/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933809026 é depositado por EXACTA PRO CONSULTORIA LTDA na classe NCL 41.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GROUP LEGACY SOLUÇÕES CORPORATIVAS (processo 933809026), depositado em 11/03/2024 por EXACTA PRO CONSULTORIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em processos de aprendizagem, metodologia, estrutura, conteúdo, gestão de conhecimento e acompanhamento; cursos; palestras; colóquios; seminários; provimentos de vídeos online, não baixáveis; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; publicação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GROUP LEGACY SOLUÇÕES CORPORATIVAS, 7 anterioridades:

   • LEGACY LEGACY UNIVERSITY924860235

     NCL 41 · LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Serviço de ensino, Serviços de educação, Cursos e treinamentos.;

   • LEGACY EDUCATION921905971

     NCL 41 · LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Serviço de ensino infantil, fundamental e médio e outro.;

   • LEGACY FACULDADE INTERNACIONAL924043016

     NCL 41 · LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Serviços de educação, cursos e treinamentos.;

   • LEGACY THE GAME CHANGERS COLLECTION924607955

     NCL 41 · INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

   • LEGACY SCHOOL917325605

     LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

   • LEGACY EXPERIENCE933380615

     NCL 41 · INEPAD CONSULTING LTDA · registro concedido (RPI 2.866)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, c…

   • LEGACY SCHOOL921905416

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932409156 (LEGACY), 933530188 (COLÉGIO CRISTÃO LEGACY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924860235 (LEGACY LEGACY UNIVERSITY), Processo 921905971 (LEGACY EDUCATION), Processo 924043016 (LEGACY FACULDADE INTERNACIONAL), Processo 924607955 (LEGACY THE GAME CHANGERS COLLECTION), Processo 917325605 (LEGACY SCHOOL), Processo 933380615 (LEGACY EXPERIENCE) e Processo 921905416 (LEGACY SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.