A marca Grupo ABS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931568161

Classe

NCL 45

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 17/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931568161 é depositado por GRUPO ABS ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 45.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grupo ABS (processo 931568161), depositado em 17/08/2023 por GRUPO ABS ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Grupo ABS, 2 anterioridades:

   • ABS BRANDS925728551

     NCL 45 · ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;…

   • ABS LAW928142060

     NCL 45 · ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925728551 (ABS BRANDS) e Processo 928142060 (ABS LAW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra