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INPIRPI 2.808NCL 44

A marca GRUPO BRAVO HIDROSSEMEADURA I GRAMAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRAVO AGROPECUARIA E CONSTRUCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO BRAVO HIDROSSEMEADURA I GRAMAS (processo 930453018), depositado em 17/05/2023 por BRAVO AGROPECUARIA E CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO BRAVO HIDROSSEMEADURA I GRAMAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CTA Bravo Centro de Treinamento Agropecuário926755080

    NCL 44 · CTA - CENTRO DE TREINAMENTO AGROPECUARIO LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Aluguel de equipamentos agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultori…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926755080 (CTA Bravo Centro de Treinamento Agropecuário). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO BRAVO HIDROSSEMEADURA I GRAMAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930453018?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930453018. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930453018
Marca
GRUPO BRAVO HIDROSSEMEADURA I GRAMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRAVO AGROPECUARIA E CONSTRUCOES LTDA — MG
Classe
NCL 44Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultoria e informações sobre florestamento e reflorestamento;Assessoria, consultoria e informações sobre paisagismo;Colheita [serviços de agricultura];Corte de árvore;Cultivo de plantas;Desmatamento;Extração florestal;Jardinagem;Jardinagem paisagística;Manutenção de plantas [cultura de plantas];Preparação de terra;Recuperação de plantas [cultura de plantas];Serviço de agricultura agroflorestal;Serviços de reflorestamento;Serviços de viveiros de plantas;Transplante de árvores;Tratamento fitossanitário [controle de pragas agrícolas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
17/05/2023
Procurador
não constituído