INPIRPI 2.77619 MAR 2024NCL 12

A marca GRUPO ENZO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ENZO COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO ENZO (processo 928709132), depositado em 21/11/2022 por ENZO COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Assento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO ENZO, o despacho aponta 3 anterioridades:

ENZO FERRARI911232087
ENZO FERRARI824775996
ENZO FERRARI911232133

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911232087 (ENZO FERRARI), Processo 824775996 (ENZO FERRARI) e Processo 911232133 (ENZO FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/05/2024RPI 2.783IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Grupo Inspira Rede de Educadores917539109
Inspira Rede de Educadores917539150
SINTECH918278139
FIVER918981301
VITALIN921829876
GOLDEN PROMOTORA DE CRÉDITO926275186
DelyFrango Rotisserie926281658
VITREO CONSTRUTORA926319132

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO ENZO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928709132?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928709132. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928709132
Marca: GRUPO ENZO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ENZO COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS LTDA. — MS
Classe: NCL 12Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Automóveis;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmbio [componente de veículo];Elos de ligação [partes de veículos];Embreagens para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens de redução para veículos terrestres;Filtro de óleo e combustível para veículo;Molas de suspensão para veículos;Motores para veículos terrestres;Pastilhas de freio para veículos;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pneus;Porcas para rodas de veículos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 19/03/2024RPI nº 2.776
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 21/11/2022
Procurador: Remat Marcas e Patentes Ltda.