A marca GRUPO FRUTVALLE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929606442

Classe

NCL 40

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929606442 é depositado por COMÉRCIO DE ALIMENTOS FRUTVALLE LTDA na classe NCL 40.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO FRUTVALLE (processo 929606442), depositado em 01/03/2023 por COMÉRCIO DE ALIMENTOS FRUTVALLE LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Esterilização de alimento;Extração de suco de frutas;Pasteurização de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO FRUTVALLE, uma anterioridade:

   • FRUTTIVALE923399119

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923399119 (FRUTTIVALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra