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INPIRPI 2.802NCL 36

A marca Grupo Lis Consultoria e Fomento Empresarial foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRLIS SECURITIZADORA S.A.: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grupo Lis Consultoria e Fomento Empresarial (processo 930144082), depositado em 18/04/2023 por GRLIS SECURITIZADORA S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fomento mercantil: serviços de factoring e securitização.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Grupo Lis Consultoria e Fomento Empresarial, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE816861919

    ITAÚ UNIBANCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

  • LIS PORTFÓLIO817723587

    ITAÚ UNIBANCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LIS PORTFÓLIO PJ820639460
  • LIS EMPRESA820639486
  • LIS PJ820639494
  • LIS PORTFÓLIO EMPRESA820639478
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816861919 (LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE), Processo 817723587 (LIS PORTFÓLIO), Processo 820639460 (LIS PORTFÓLIO PJ), Processo 820639486 (LIS EMPRESA), Processo 820639494 (LIS PJ) e Processo 820639478 (LIS PORTFÓLIO EMPRESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Grupo Lis Consultoria e Fomento Empresarial?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930144082?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930144082. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930144082
Marca
Grupo Lis Consultoria e Fomento Empresarial
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRLIS SECURITIZADORA S.A. — BA
Classe
NCL 36Fomento mercantil: serviços de factoring e securitização.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
18/04/2023
Procurador
não constituído