A marca GRUPO MEGA DESCÁRTAVEIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926363794

Classe

NCL 16

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 18/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926363794 é depositado por MEGA FERRAMENTARIA LTDA na classe NCL 16.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO MEGA DESCÁRTAVEIS (processo 926363794), depositado em 18/04/2022 por MEGA FERRAMENTARIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO MEGA DESCÁRTAVEIS, 2 anterioridades:

   • MEGA900110236

     NCL 35 · MEGA EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio (através de…

   • MEGA EMBALAGENS823408159

     NCL 20 · MEGA EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: (EMBALAGENS E ACONDICIONAMENTO EM MATERIAL PLÁSTICO);

   A marca reproduz o nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900110236 (MEGA) e Processo 823408159 (MEGA EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 25/08/2026RPI 2.903

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.