A marca GRUPO NOSTRA CASA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

921737530

Classe

NCL 35

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 06/01/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921737530 é depositado por IMOBILIÁRIA NOSTRA CASA LTDA. na classe NCL 35.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO NOSTRA CASA (processo 921737530), depositado em 06/01/2021 por IMOBILIÁRIA NOSTRA CASA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Avaliações de negócios;Provimento de informações de negócios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO NOSTRA CASA, uma anterioridade:

   • RESTAURANTE E MASSAS KASA NOSTRA 1995910367884

     AREND & AREND LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.709)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220454180 referente ao registro nº 918640920 (NOSSA CASA TORRES-RS IMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910367884 (RESTAURANTE E MASSAS KASA NOSTRA 1995). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/06/2023RPI 2.736

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.