A marca GRUPO PACHECO FACILITIES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930123301

Classe

NCL 37

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930123301 é depositado por PACHECO FACILITIES LTDA na classe NCL 37.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO PACHECO FACILITIES (processo 930123301), depositado em 17/04/2023 por PACHECO FACILITIES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Aplicação de tinta e impermeabilizante…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO PACHECO FACILITIES, uma anterioridade:

   • Chama o Pacheco Construção e Reforma917031598

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923682015 (PACHECO MORADIAS PRÉ-FABRICADAS); 925105678 (CONSTRUTORA PACHECO); 927722437 (CONSTRUTORA PACHECO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917031598 (Chama o Pacheco Construção e Reforma). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.