A marca Grupo Real foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931710901

Classe

NCL 36

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931710901 é depositado por TEODORO MORAIS EMPREEDIMENTS IMOBILIÁRIOS S/A na classe NCL 36.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grupo Real (processo 931710901), depositado em 29/08/2023 por TEODORO MORAIS EMPREEDIMENTS IMOBILIÁRIOS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;Compra e Venda de Imóveis: Compra e venda de propriedades, terrenos, edifício…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Grupo Real, 2 anterioridades:

   • REAL OFFICE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL825715156

     NCL 36 · LELLO CONDOMÍNIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS (CASAS) E INCORPORAÇÃO, EN…

   • REAL IMÓVEL828415803

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928481417 (Imóvel Real). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825715156 (REAL OFFICE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL) e Processo 828415803 (REAL IMÓVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra