A marca GUARARAPES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930333900

Classe

NCL 42

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 05/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930333900 é depositado por GUARARAPES CONFECÇÕES S/A na classe NCL 42.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARARAPES (processo 930333900), depositado em 05/05/2023 por GUARARAPES CONFECÇÕES S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSULTORIA EM DESIGN DE WEBSITES EM AMBIENTES ONLINE EXCLUSIVAMENTE NO SEGMENTO DE MODA, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA AMBIENTES VIRTUAIS E AMBIENTES VIRTUAIS RELACIONADOS AO SEGMENTO DE MODA, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS DE REALIDADE ESTENDIDA (incluídos ne…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GUARARAPES, 2 anterioridades:

   • GUARARAPES ONLINE921053495

     GUARARAPES ONLINE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

   • GUARARAPES ONLINE921053525

     GUARARAPES ONLINE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921053495 (GUARARAPES ONLINE) e Processo 921053525 (GUARARAPES ONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a substituição da expressão ?(DA CLASSE 42)? por ?(incluídos nesta classe)? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra