tatupi

INPIRPI 2.889NCL 42

A marca GUARARAPES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GUARARAPES CONFECÇÕES S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARARAPES (processo 930333900), depositado em 05/05/2023 por GUARARAPES CONFECÇÕES S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSULTORIA EM DESIGN DE WEBSITES EM AMBIENTES ONLINE EXCLUSIVAMENTE NO SEGMENTO DE MODA, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA AMBIENTES VIR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GUARARAPES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GUARARAPES ONLINE921053495

    GUARARAPES ONLINE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • GUARARAPES ONLINE921053525

    GUARARAPES ONLINE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921053495 (GUARARAPES ONLINE) e Processo 921053525 (GUARARAPES ONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a substituição da expressão ?(DA CLASSE 42)? por ?(incluídos nesta classe)? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GUARARAPES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930333900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930333900. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930333900
Marca
GUARARAPES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUARARAPES CONFECÇÕES S/A — RN
Classe
NCL 42CONSULTORIA EM DESIGN DE WEBSITES EM AMBIENTES ONLINE EXCLUSIVAMENTE NO SEGMENTO DE MODA, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA AMBIENTES VIRTUAIS E AMBIENTES VIRTUAIS RELACIONADOS AO SEGMENTO DE MODA, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS DE REALIDADE ESTENDIDA (incluídos nesta classe);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
05/05/2023
Procurador
VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS