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INPIRPI 2.848NCL 29

A marca GUAY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA GUAY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUAY (processo 928542122), depositado em 03/11/2022 por CASA GUAY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Banana Processada;Castanha-de-caju processada;Uvas secas [passas];amêndoas de baru preparadas;castanha-d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GUAY, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GUAYMEX902736108

    NCL 29 · COMERCIAL DOS COSTAS S.A DE C.V · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: MANTEIGA; MARGARINA; PRESUNTO; SALSICHAS; EMBUTIDO [FRIOS]; LÍNGUA; CHISPE [PÉ DE PORCO]; CHOURIÇO; CARNE DE C…

  • GUAYI902568310
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902736108 (GUAYMEX) e Processo 902568310 (GUAYI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GUAY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928542122?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928542122. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928542122
Marca
GUAY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA GUAY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 29Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Banana Processada;Castanha-de-caju processada;Uvas secas [passas];amêndoas de baru preparadas;castanha-da-amazônia processada;castanha-do-pará processada;frutos oleaginosos brasileiros processados;nozes de baru preparadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
03/11/2022
Procurador
Mônica Loron Guimarães