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INPIRPI 2.774NCL 20

A marca GV MÓVEIS ARTE SOB MEDIDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GV MOVEIS SOB MEDIDA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GV MÓVEIS ARTE SOB MEDIDA (processo 928530833), depositado em 01/11/2022 por GV MOVEIS SOB MEDIDA LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Arara para roupas;Arca;Armários [guarda-louças];Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Baú para brinquedos;Berços;Berços pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GV MÓVEIS ARTE SOB MEDIDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GV906592950
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906592950 (GV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GV MÓVEIS ARTE SOB MEDIDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928530833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928530833. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928530833
Marca
GV MÓVEIS ARTE SOB MEDIDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GV MOVEIS SOB MEDIDA LTDA. — SC
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Arara para roupas;Arca;Armários [guarda-louças];Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Baú para brinquedos;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Camas *;Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Estante modular;Estantes [móveis];Guarda-roupas;Móveis para escritório;Móvel modulado;Oratório [peça do mobiliário];Painéis de afixação;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Racks;Trabalhos de marcenaria;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
01/11/2022
Procurador
não constituído