A marca HABITUAL Imobiliária foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928135896

Classe

NCL 36

Última movimentação

05/03/2024 · RPI 2.774

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928135896 é depositado por HABITUAL IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA na classe NCL 36.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HABITUAL Imobiliária (processo 928135896), depositado em 26/09/2022 por HABITUAL IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Corretagem imobiliária;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HABITUAL Imobiliária, uma anterioridade:

   • HI HABITUAL IMÓVEIS818619643

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818619643 (HI HABITUAL IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 09/01/2024RPI 2.766

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2024.

   05/03/2024RPI 2.774

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.