A marca HABITUAL Imobiliária foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928135896

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

03/02/2024

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928135896 é depositado por HABITUAL IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA na classe NCL 36.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HABITUAL Imobiliária (processo 928135896), depositado em 26/09/2022 por HABITUAL IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Corretagem imobiliária;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HABITUAL Imobiliária, uma anterioridade:

   • HI HABITUAL IMÓVEIS818619643

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818619643 (HI HABITUAL IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 09/01/2024RPI 2.766

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 05/03/2024RPI 2.774

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/02/2024.

   05/1203/02/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.