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INPIRPI 2.896NCL 06

A marca HABRAS INSTAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de HABRAS HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HABRAS INSTAL (processo 937434558), depositado em 18/12/2024 por HABRAS HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Alumínio;Batentes de metal;Cabos teleféricos;Chapa de alumínio;Folhas de alumínio *;Grampos de metal para cabos ou tubos;Tubos de metal;Tubos de metal para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HABRAS INSTAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ABRAS924546344

    NCL 06 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SUPERMERCADOS · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Divisórias de metal;Estrados de metal para pisos;Molduras de metal para construção;Molduras de metal para corn…

  • ABRAS831087420

    NCL 06 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SUPERMERCADOS · Deferimento da petição (RPI 2.813)

    Protege: DIVISÓRIAS; ESTRADOS; MOLDURAS; PLATAFORMAS E PALETES METÁLICOS (TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE).;

  • ABRAS924542667

    NCL 06 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SUPERMERCADOS · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Divisórias de metal;Estrados de metal para pisos;Molduras de metal para construção;Molduras de metal para corn…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924546344 (ABRAS), Processo 831087420 (ABRAS) e Processo 924542667 (ABRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HABRAS INSTAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937434558?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937434558. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937434558
Marca
HABRAS INSTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HABRAS HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — SP
Classe
NCL 06Aço;Alumínio;Batentes de metal;Cabos teleféricos;Chapa de alumínio;Folhas de alumínio *;Grampos de metal para cabos ou tubos;Tubos de metal;Tubos de metal para drenagem [válvulas];CHAPAS DE AÇO GALVANIZADAS, PRÉ PINTADAS, INOX EALUMÍNIO;CHAPAS; FERROS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]; LAMINADOS; PERFIS DOBRADOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]; TUBOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]; TELHA EM AÇO; BOBINA GALVANIZADA; CANTONEIRAS [INCLUÍDAS NESTA CLASSE]; COBERTURAS DE METAL PARA TELHADOS; TELHAS DE METAL; TUBO DE AÇO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
18/12/2024
Procurador
TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA