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INPIRPI 2.713NCL 10

A marca HAKON foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEDICAL SAN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HAKON (processo 925151238), depositado em 07/12/2021 por MEDICAL SAN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho emissor de raios laser para fins estéticos;Aparelhos de fisioterapia;Aparelhos de reabilitação física de uso médico;Aparelhos de vibromassagem;Aparelho…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HAKON, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALCON903952874

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.808)

    Protege: Ópticos (Instrumentos e aparelhos -); Lentes de contato.;

Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903952874 (ALCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca — 1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HAKON?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925151238?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925151238. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925151238
Marca
HAKON
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEDICAL SAN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA — RS
Classe
NCL 10Aparelho emissor de raios laser para fins estéticos;Aparelhos de fisioterapia;Aparelhos de reabilitação física de uso médico;Aparelhos de vibromassagem;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos para massagens estéticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
07/12/2021
Procurador
BRAGA LANES PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA