A marca HAKON foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925151238

Classe

NCL 10

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 07/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925151238 é depositado por MEDICAL SAN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 10.

2. 03/01/2023RPI 2.713

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HAKON (processo 925151238), depositado em 07/12/2021 por MEDICAL SAN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho emissor de raios laser para fins estéticos;Aparelhos de fisioterapia;Aparelhos de reabilitação física de uso médico;Aparelhos de vibromassagem;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos para massagens estéticas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HAKON, uma anterioridade:

   • ALCON903952874

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: Ópticos (Instrumentos e aparelhos -); Lentes de contato.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903952874 (ALCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/07/2024RPI 2.794

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde