A marca HALE Esquadrias Alumínio foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930667131

Classe

NCL 06

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930667131 é depositado por HALE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE METAL MADEIRA E TRANSPORTE EM GERAL LTDA na classe NCL 06.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HALE Esquadrias Alumínio (processo 930667131), depositado em 02/06/2023 por HALE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE METAL MADEIRA E TRANSPORTE EM GERAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Ferragens de metal para janelas;Janelas de metal;Maçanetas de metal para portas;Portas de metal *;Travas de metal para janelas;Batentes de metal para porta;Batentes de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HALE Esquadrias Alumínio, uma anterioridade:

   • HALE817790373

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817790373 (HALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/05/2025RPI 2.835

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 10/06/2025RPI 2.840

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 24/06/2025RPI 2.842

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra