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INPIRPI 2.812NCL 06

A marca HALE Esquadrias Alumínio foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HALE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE METAL MADEIRA E TRANSPORTE EM GERAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HALE Esquadrias Alumínio (processo 930667131), depositado em 02/06/2023 por HALE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE METAL MADEIRA E TRANSPORTE EM GERAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Ferragens de metal para janelas;Janelas de meta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HALE Esquadrias Alumínio, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HALE817790373
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817790373 (HALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.840IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.842IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HALE Esquadrias Alumínio?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930667131?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930667131. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930667131
Marca
HALE Esquadrias Alumínio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HALE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE METAL MADEIRA E TRANSPORTE EM GERAL LTDA — SP
Classe
NCL 06Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Ferragens de metal para janelas;Janelas de metal;Maçanetas de metal para portas;Portas de metal *;Travas de metal para janelas;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal, esquadrias de aluminio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2842)
Depósito
02/06/2023
Procurador
TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA