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INPIRPI 2.827NCL 01

A marca halga+30 Delphinium staphisagria foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HOMEOPATIABRAZIL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca halga+30 Delphinium staphisagria (processo 931667186), depositado em 24/08/2023 por HOMEOPATIABRAZIL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Preparações fertilizantes;Sa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de halga+30 Delphinium staphisagria, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMINOAGRO ALGA +905159535

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905159535 (AMINOAGRO ALGA +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca halga+30 Delphinium staphisagria?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931667186?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931667186. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931667186
Marca
halga+30 Delphinium staphisagria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOMEOPATIABRAZIL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 01Adubo composto;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Preparações fertilizantes;Sais [fertilizantes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
24/08/2023
Procurador
ALLMARK SERVIÇO DE MARCAS E PATENTES