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INPIRPI 2.774NCL 44

A marca HAPVIDA NOTRELABS DIAGNÓSTICO RIO VERMELHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HAPVIDA NOTRELABS DIAGNÓSTICO RIO VERMELHO (processo 928685624), depositado em 18/11/2022 por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Serviços de clínica médica;Serviços de raio-x;Serviços de saúde;Tratament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HAPVIDA NOTRELABS DIAGNÓSTICO RIO VERMELHO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NOTRE LABS914773020
  • NOTRE LABS914772953
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914773020 (NOTRE LABS) e Processo 914772953 (NOTRE LABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

  3. RPI 2.874IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HAPVIDA NOTRELABS DIAGNÓSTICO RIO VERMELHO?

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928685624?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928685624. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928685624
Marca
HAPVIDA NOTRELABS DIAGNÓSTICO RIO VERMELHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA — CE
Classe
NCL 44Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Serviços de clínica médica;Serviços de raio-x;Serviços de saúde;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
18/11/2022
Procurador
Ana Vládia César Barreira