A marca HARAH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933185464

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933185464 é depositado por AGROINDUSTRIA SAPOLITANA LTDA na classe NCL 33.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HARAH (processo 933185464), depositado em 12/01/2024 por AGROINDUSTRIA SAPOLITANA LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absinto [bebida alcoólica];Aguardente de arroz;Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas à base de vinho;Bebidas alcoólica…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HARAH, 3 anterioridades:

   • ARA929021746

     NCL 33 · ARA BEBIDAS E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.787)

     Protege: Aguardente de cana;Bebida energética alcoólica;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas…

   • ARA919458750

     Deferimento da petição (RPI 2.787)

   • ARA919460291

     Deferimento da petição (RPI 2.787)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929021746 (ARA), Processo 919458750 (ARA) e Processo 919460291 (ARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.