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INPIRPI 2.812NCL 41

A marca Haras São Pedro foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PARQUE E HARAS SAO PEDRO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Haras São Pedro (processo 930686179), depositado em 06/06/2023 por PARQUE E HARAS SAO PEDRO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adestramento de animais;Adestramento de animal;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Haras São Pedro, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH924540184

    NCL 41 · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria,…

  • GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH924539615

    NCL 41 · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria,…

  • GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH924541288

    NCL 41 · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria,…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924540184 (GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH), Processo 924539615 (GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH) e Processo 924541288 (GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Haras São Pedro?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930686179?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930686179. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930686179
Marca
Haras São Pedro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARQUE E HARAS SAO PEDRO LTDA — MA
Classe
NCL 41Adestramento de animais;Adestramento de animal;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de competições desportivas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
06/06/2023
Procurador
Lorrayne Cristina de Lima Prates