A marca Haras São Pedro foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930686179

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 06/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930686179 é depositado por PARQUE E HARAS SAO PEDRO LTDA na classe NCL 41.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Haras São Pedro (processo 930686179), depositado em 06/06/2023 por PARQUE E HARAS SAO PEDRO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adestramento de animais;Adestramento de animal;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de competições desportivas;Organização de exposições para f…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Haras São Pedro, 3 anterioridades:

   • GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH924540184

     NCL 41 · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria,…

   • GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH924539615

     NCL 41 · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria,…

   • GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH924541288

     NCL 41 · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924540184 (GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH), Processo 924539615 (GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH) e Processo 924541288 (GRANDE HOTEL SÃO PEDRO GH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra