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INPIRPI 2.764NCL 44

A marca HARMONNE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA HARMONNE LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HARMONNE (processo 928009823), depositado em 14/09/2022 por CLINICA HARMONNE LTDA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HARMONNE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HARMONY904366537

    CASA DE REPOUSO HARMONY LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.853)

  • HARMONI ODONTOLOGIA E HARMONIZAÇÃO FACIAL926566652

    NCL 44 · HARMONI ODONTOLOGIA AVANÇADA LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Odontologia [cirurgião-dentista];

  • Hm Harmonê Harmonização Orofacial & Odontologia924459174

    NCL 44 · PEGI - ODONTOLOGIA, HARMONIZAÇÃO OROFACIAL E ESTÉTICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Serviços de odontologia;

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916184161 (Harmonie Intituto); 921279183 (Harmonie ? Cirurgia Plástica, Dermatologia e Estética); 924307897 (Armonye); 924869755 (Harmonie Estética Integrada); 925337463 (HARMONI CLINIC); 925416738 (HARMONY); 925637300 (HARMONY VIDA & SAÚDE); 927238420 (HARMONIE estética e bem-estar); 927892537 (Harmoni Biomedicina Estética by Guilherme Santos e Kalyanny Perian). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904366537 (HARMONY), Processo 926566652 (HARMONI ODONTOLOGIA E HARMONIZAÇÃO FACIAL) e Processo 924459174 (Hm Harmonê Harmonização Orofacial & Odontologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HARMONNE?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928009823?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928009823. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928009823
Marca
HARMONNE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA HARMONNE LTDA - ME — SP
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Cirurgia plástica;Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Perícia odontológica/Perito odonto-legista;SPA [serviços médicos ou estéticos];Serviços de odontologia;Serviços de saúde;Serviços de saúde em spa;Serviços ortodônticos;serviços de estética.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
14/09/2022
Procurador
Priscilla Ribeiro dos Santos