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INPIRPI 2.808NCL 20

A marca Harmony Studio foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA BRAZIL FURNITURE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Harmony Studio (processo 930498046), depositado em 19/05/2023 por CASA BRAZIL FURNITURE LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Almofadas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Armação de cadeira e poltrona;Armári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Harmony Studio, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HARMONIA911234721
  • HARMONIA MÓVEIS E ACABAMENTOS926880365

    NCL 20 · HARMONIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Divãs;Divisórias [móveis];Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Espreguiçadeiras;Estante modula…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911234721 (HARMONIA) e Processo 926880365 (HARMONIA MÓVEIS E ACABAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Harmony Studio?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930498046?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930498046. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930498046
Marca
Harmony Studio
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA BRAZIL FURNITURE LTDA — PR
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Almofadas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Armação de cadeira e poltrona;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Balcões;Bases para camas;Biombos;Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol];Cadeiras [assentos];Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Divãs;Espreguiçadeiras;Estrutura ou base [metálica ou não metálica] com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Mesas *;Móvel modulado;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Pufe;Racks;Sofá-cama;Sofás;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
19/05/2023
Procurador
ANDREZA RODRIGUES DA SILVA