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INPIRPI 2.776NCL 35

A marca HARPA CAPITAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RGS PARTNERS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HARPA CAPITAL (processo 928812766), depositado em 01/12/2022 por RGS PARTNERS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão empresarial; auditoria contábil, financeira e de empresas; Pesquisa de dados, planejamento estratégico, intermedi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HARPA CAPITAL, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • HARPA921200900

    HARPA LEGAL MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

  • harpa LEGAL MARKETING921200870

    HARPA LEGAL MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

  • harpa921200919

    HARPA LEGAL MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

  • HARPA LEGAL MARKETING924065460

    NCL 35 · HARPA LEGAL MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: marketing jurídico para escritórios de advocacia; Publicidade; publicação de textos publicitários; Redação de…

  • harpa LEGAL DIRECTORY CONSULTANTS921200862

    HARPA LEGAL MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

  • HARPA LEGAL MARKETING924065591

    NCL 35 · HARPA LEGAL MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: marketing jurídico para escritórios de advocacia; Publicidade; publicação de textos publicitários; Redação de…

  • harpa MARKETING921200897

    HARPA LEGAL MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921200900 (HARPA), Processo 921200870 (harpa LEGAL MARKETING), Processo 921200919 (harpa), Processo 924065460 (HARPA LEGAL MARKETING), Processo 921200862 (harpa LEGAL DIRECTORY CONSULTANTS), Processo 924065591 (HARPA LEGAL MARKETING) e Processo 921200897 (harpa MARKETING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.792IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HARPA CAPITAL?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928812766?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928812766. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928812766
Marca
HARPA CAPITAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RGS PARTNERS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão empresarial; auditoria contábil, financeira e de empresas; Pesquisa de dados, planejamento estratégico, intermediação e agenciamento de negócios entre empresas, todos relacionados a fusões e aquisições de negócios e empresas e mercado de capitais; Análise e avaliação comparativa de negócios e empresas; Análise e avaliação de mercados, empresas, negócios, oportunidades comerciais e da gestão de negócios comerciais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
01/12/2022
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados