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INPIRPI 2.756NCL 37

A marca HB BAZAR INSTALAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HB BAZAR E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HB BAZAR INSTALAÇÕES (processo 927903652), depositado em 02/09/2022 por HB BAZAR E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria, informação, serviços e supervisão em: colocação, conserto, construção, demolição, instalação, limpeza, manutenção, montagem e desmontag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HB BAZAR INSTALAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HB CONSTRUTORA914276433
Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914276433 (HB CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HB BAZAR INSTALAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/12/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927903652?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927903652. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927903652
Marca
HB BAZAR INSTALAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HB BAZAR E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME — SC
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria, informação, serviços e supervisão em: colocação, conserto, construção, demolição, instalação, limpeza, manutenção, montagem e desmontagem, reconstrução, reedificação, reforma e reparação de edificações e obras civis, em interiores e exteriores, tais como: andaimes e estandes, assentamento de bloco e tijolos, cabos e fiação, calhas, calçadas, cercas, chaminés, coberturas, divisórias, encanamentos e tubulações, esquadrias, fachadas, forros, janelas, muros, paredes, pisos, portas e janelas, telas, telhados, tetos, e outros itens relacionados com a construção civil. Serviços em instalações de: gás, hidráulicas, elétricas, telefonia e comunicação, rede de computadores e internet, sanitárias, tais como: colocação, conserto, construção, demolição, instalação, limpeza, manutenção, montagem e desmontagem, reconstrução, reedificação, reforma e reparação. Serviços de em alvenaria, carpintaria, impermeabilização, isolamento, pintura e reboco. Serviços prestados por carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro e pintor.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Depósito
02/09/2022
Procurador
zênio vieira ferreira