A marca HEADS TAX ? ACCOUNTING foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930544757

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

04/01/2025

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930544757 é depositado por HEADS TAX ACCOUTING SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI na classe NCL 35.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HEADS TAX ? ACCOUNTING (processo 930544757), depositado em 24/05/2023 por HEADS TAX ACCOUTING SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Contabilidade; assessoria, consultoria e informação empresarial; assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HEADS TAX ? ACCOUNTING, 3 anterioridades:

   • HEAD LOGÍSTICA905975774
   • HEAD LOGÍSTICA908570074
   • HEAD LOGÍSTICA909234272

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905975774 (HEAD LOGÍSTICA), Processo 908570074 (HEAD LOGÍSTICA) e Processo 909234272 (HEAD LOGÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído o item de caráter genérico para fins de classificação "livre". Incluída, ainda, ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: comércio (através de qualquer meio) de vídeos pela internet [pré-gravados e para download].

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/01/2025.

   05/1104/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.